Termos do serviço

Termos e Condições – ArtClara.pt

Última Atualização: 28 de março de 2025

Bem-vindo(a) a ArtClara.pt. Ao utilizar o nosso website (artclara.pt) e ao solicitar os meus serviços de criação de retratos, concorda em cumprir os seguintes termos e condições. Por favor, leia-os atentamente. A sua utilização do website implica também a aceitação da nossa Política de Privacidade.

1. Direitos de Autor e Responsabilidade do Utilizador

  • Propriedade das Imagens: O utilizador declara e garante que possui todos os direitos necessários, incluindo direitos de autor ou autorizações apropriadas, sobre quaisquer imagens que envie para ArtClara.pt para a criação de um retrato ou outra obra derivada.
  • Licença de Uso para Criação: Ao enviar uma imagem, o utilizador concede a ArtClara.pt uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir e modificar a imagem com o único propósito de criar e entregar a obra solicitada por mim.
  • Compreensão dos Direitos de Autor: Lembre-se que o titular dos direitos de autor de uma fotografia (geralmente o fotógrafo) é, por norma, a única pessoa que pode autorizar a criação de obras derivadas. A simples compra de uma fotografia não transfere automaticamente os direitos de reprodução, salvo indicação explícita em contrário.
  • Verificação de Permissões: É da inteira responsabilidade do utilizador obter permissão explícita por escrito do detentor dos direitos de autor para a reprodução da imagem como uma obra por ArtClara.pt, caso não seja o autor original da fotografia.
  • Indemnização: O utilizador concorda em indemnizar e isentar ArtClara.pt de qualquer responsabilidade, reclamação, dano ou custo (incluindo honorários legais razoáveis) decorrente da violação de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados com as imagens fornecidas.
  • Consequências Legais: O incumprimento das leis de direitos de autor pode resultar em consequências legais civis ou criminais, da exclusiva responsabilidade do utilizador.

2. Conteúdo Proibido

  • ArtClara.pt reserva-se o direito de recusar a criação de obras a partir de imagens que, a meu exclusivo critério, considere:
    • Ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou que violem a privacidade de terceiros.
    • Que incitem ao ódio, discriminação ou violência.
    • Que representem maus-tratos a animais, caça ilegal ou atividades cruéis.
    • Que violem leis ou regulamentos aplicáveis.
  • A responsabilidade final pelo conteúdo da imagem enviada é exclusivamente do utilizador.

3. Processo de Encomenda e Pagamento

  • Submissão: O utilizador submete a(s) fotografia(s) e detalhes da encomenda através do processo indicado no website.
  • Confirmação e Aprovação: Poderá ser contactado(a) para confirmar detalhes ou a adequação da imagem. O trabalho poderá necessitar de acordo mútuo antes de iniciar.
  • Pagamento: O pagamento é necessário para iniciar a produção. Os métodos de pagamento aceites são indicados no website. Os dados de pagamento são processados por entidades terceiras seguras; não armazenamos dados de cartões de crédito. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre dados.
  • Prazos de Produção: Serão fornecidos prazos de produção estimados, que são indicativos e podem variar.

4. Política de Envio

  • Custos: Os custos de envio são calculados com base no destino e características da encomenda e apresentados antes da finalização do pagamento.
  • Prazos de Entrega: Os prazos de entrega estimados são fornecidos pela transportadora e são indicativos. Não me responsabilizo por atrasos da transportadora ou alfandegários.
  • Taxas Alfandegárias: Para envios para fora da União Europeia, o utilizador é responsável por quaisquer taxas alfandegárias ou impostos de importação aplicáveis no país de destino.

5. Garantia, Devoluções e Reembolsos

  • A sua satisfação é a minha prioridade. Se a obra chegar danificada ou se perder no transporte, comprometo-me a encontrar uma solução, que pode passar pela reparação ou substituição.
  • Ofereço uma política de satisfação que lhe permite solicitar alterações ou mesmo devolver a obra sob certas condições.
  • Para conhecer todos os detalhes da minha política de garantia, devoluções e reembolsos, por favor consulte a página de Garantia.

6. Utilização de Imagens da Obra Final (Portfólio)

  • ArtClara.pt poderá ter interesse em fotografar a obra finalizada para utilização no meu portfólio, website ou redes sociais, exclusivamente para fins promocionais e de divulgação do meu trabalho artístico. Solicitarei sempre o consentimento prévio do utilizador antes de qualquer uso público da imagem da sua obra.

7. Alterações aos Termos e Condições

  • Reservo-me o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página (https://artclara.pt/termos/). A continuação da utilização do website após alterações constitui aceitação das mesmas.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

  • Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
  • Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Leiria (tribunal competente para Caldas da Rainha), Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro foro.  

9. Contacto

  • Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-me através de:
    • Email: info@artclara.pt
    • Morada: R. Manuel de Matos e Sousa 76, Edif. Caldas Empreende Sala 3, 2500-290 Caldas da Rainha, Portugal